Ponte Nova, Quinta-Feira, 26 de Abril de 2018

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Dispensa / Inexigibilidade

Em obediência ao artigo 32, parágrafo 1º da Lei Federal nº 13.019/2014 e do artigo 4º da Resolução nº 21/2016 do Conselho Nacional de Assistência Social, ficam publicados os extratos de justificativa de dispensa de chamamento público.

Fica concedido o prazo de 5 (cinco) dias úteis para apresentação de impugnação, nos termos do artigo 32, parágrafo 2º da Lei Federal nº 13.019/2014.

As impugnações, devidamente motivadas, deverão ser apresentadas no setor de Protocolo da Prefeitura Municipal de Ponte Nova, situada à Av. Caetano Marinho, 306, Centro.

Processo nº 01/2018 – APAE – Dispensa

Processo nº 02/2018 – Fundação Menino Jesus – Dispensa

Processo nº 03/2018 – CETERVIDAS – Dispensa

Processo nº 04/2018 – Guarda Mirim – Dispensa

Processo nº 05/2018 – AFUSSAM – Dispensa

Publicado em 12/04/2018