PALESTRA VITRINE LEGAL
Ocorreu na noite de 14 de fevereiro de 2023, na Sede da OAB, palestra do projeto VITRINE LEGAL
Publicado em 27/05/2024 11:26
A Palestra constitui uma ação educativa do Ministério Público de Minas Gerais por meio do Procon-MG, em conjunto com o Programa Municipal de Proteção do Consumidor-Procon/PN, em parceria com a Associação Comercial e Industrial de Ponte Nova/ Câmara dos Dirigentes Lojistas (ACIP/CDL) e OAB/MG.
O projeto Vitrine Legal visa garantir ao consumidor o direito básico à informação correta, clara e ostensiva sobre preços dos produtos e serviços ofertados no mercado de consumo.
Compareceram fornecedores da revenda varejista que puderam conhecer detalhes das exigências corretas para exposição de mercadorias em vitrines e similares. A palestra foi ministrada pela assessora jurídica do Procon-MG, Regina Sturm Vilela.
Caso não tenha participado da palestra e queira ficar por dentro do Projeto, acesse o site da Prefeitura, direcione até essa matéria e baixe os arquivos com as recomendações Administrativas 02/2023 e 03/2023, direcionadas respectivamente aos fornecedores e às entidades representativas de fornecedores locais.
por Comunicação