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Ponte Nova, 21 de novembro de 2024
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a. Prestar assistência direta à Prefeitura, no desempenho de suas atribuições; b. Planejar, projetar, orçar, coordenar, executar e fiscalizar as obras públicas da Prefeitura Municipal em consonância com a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento; c. Programar, coordenar a execução da política urbanística do Município, o cumprimento do Plano Diretor e a obediência do código de posturas e obras, da Lei de ocupação e uso do solo; d. Fiscalizar e aprovar loteamentos e condomínios, bem como fazer cumprir as normas relativas ao parcelamento e uso do solo; e. Analisar, aprovar e fiscalizar projetos e a execução de edificações e construções; f. Fixar diretrizes e políticas de permissão ou concessão de uso e parcelamento do solo, de fornecimento e controle da numeração predial; g. Identificar os logradouros públicos e manter atualizado o sistema cartográfico municipal e as atividades inerentes a coibir às construções eloteamentos clandestinos, a racionalização e manutenção atualizada do cadastro predial do Município; h. Executar obras de saneamento básico em articulação com as Secretarias Municipais de Saúde e Meio Ambiente e Órgãos Federais e Estaduais; i. Promover os serviços de reposição, construção, conservação e pavimentação das vias públicas; j. Manter a rede de galerias pluviais e fiscalizar a limpeza dos cursos d’água; k. Executar as obras e/ou reparos solicitados pelas demais Secretarias, em articulação com seus setores específicos de prédios e equipamentos; l. Promover a execução de desenhos das obras projetadas, mapas e gráficos necessários aos serviços; m. Elaborar as especificações dos materiais a serem aplicados na execução das obras projetadas, tendo em vista o tipo de acabamento da obra; n. Promover a elaboração de projetos para o município; o. Encaminhar, estudar e orientar a aprovação de projetos de loteamento, desmembramento e remembramento de terrenos de interesse social; p. Orientar e executar as atividades de planejamento físico do Município; q. Apoiar a fiscalização do cumprimento das posturas municipais relativas a construções, edificações e instalações particulares; r. Supervisionar o cumprimento das normas relativas ao zoneamento e uso do solo; s. Conservar os prédios Municipais; t. Analisar e aprovar projetos particulares e conceder o Alvará de Licença de construção; u. Fiscalizar a aplicação de normas técnicas urbanísticas do Município; v. Conservar e manter praças, calçamentos, estradas e prédios públicos em geral; w. Garantir o funcionamento dos serviços de manutenção e conservação das ruas, praças, avenidas, parques, canais, canaletas e rios que banham o Município; x. Propiciar o funcionamento e a qualificação da iluminação pública; y. Coletar e dispor os resíduos sólidos e as águas pluviais; z. Emitir pareceres nos processos administrativos de sua competência; aa. Executar a coordenação da elaboração e implantação de normas sobre a guarda, distribuição, conservação e abastecimento da frota de veículos de transporte da Prefeitura, bem como seu efetivo controle; bb. Aconselhar tecnicamente obras de infraestrutura e aquisição de equipamentos urbanos compatíveis com a situação do Município; cc. Coordenar e cooperar em programas que visem a melhora nas condições de segurança pública, em colaboração com outras esferas de governo; dd. Coordenar a elaboração de projetos de obras públicas e dos respectivos orçamentos; ee. Coordenar o acompanhamento e a fiscalização das obras públicas contratadas de terceiros; ff. Coordenar a execução, o acompanhamento, a supervisão, o recebimento e entrega de obras públicas; gg. Coordenar a proposição de projetos referentes a estrutura viária do Município; organizar o sistema de trânsito e tráfego urbano, em colaboração com os órgãos competentes do Estado; hh. Coordenar a fiscalização de posturas em geral e de política administrativa a cargo do Município, não atribuídas especificamente a outros órgãos da Administração; ii. Coordenar o cumprimento e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito municipal; jj. Coordenar o planejamento, projetos, regulamentação e operação do trânsito de veículos, pedestres, animais e coordenar a promoção do desenvolvimento da circulação e da segurança de ciclistas; kk. Coordenar a implantação, manutenção e operação do sistema de sinalização, dos dispositivos e dos equipamentos de controle viário; ll. Coordenar a coleta de dados estatísticos e elaboração de estudos sobre os acidentes de trânsito e suas causas; mm. Estabelecer, em conjunto com os órgãos de polícia ostensiva de trânsito, as diretrizes para o policiamento ostensivo de trânsito; nn. Coordenar a vistoria de veículos que necessitem de autorização especial para transitar e estabelecer os requisitos técnicos a serem observados para a circulação desses veículos; oo. Elaborar convênios e contratos, com pessoas jurídicas de direito público ou privado, visando a consecução dos objetivos e finalidades propostos; pp. Executar a coordenação da conservação e manutenção das obras municipais de qualquer espécie, conservar e manter ruas, estradas e logradouros públicos, serviços de esgoto e saneamento e asfaltamento de estradas vicinais; qq. Controlar o sistema de transportes e o complexo da oficina da municipalidade; controlar o parque de máquinas e caminhões; rr. Supervisionar, coordenar, orientar, estudar e planejar projetos e especificações; realizar vistoria, perícia, avaliação, arbitramento, laudo e parecer técnico; ss. Realizar levantamentos topográficos, batimétricos, geodésicos e aerofotogramétricos; tt. Conferir situação de loteamentos, sistemas de saneamento, irrigação e drenagem; uu. Planejar e organizar qualificação, capacitação e treinamento dos técnicos e demais servidores lotados no órgão em que atua e demais campos da administração municipal; vv. Guardar sigilo das atividades inerentes às atribuições do cargo, levando ao conhecimento do superior hierárquico informações ou notícias de interesse do serviço público ou particular que possa interferir no regular andamento do serviço público; ww. Executar outras tarefas da mesma natureza ou nível de complexidade associadas ao seu cargo.
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