Departamento
Departamento Contábil
Avenida Caetano Marinho, 306, 1º Andar, Centro, Ponte Nova, MG, Brasil, 35430001, Telefone:(31) 38195454
Responsável pela unidade:
Luciana de Assis Teixeira Lizardo
E-mail da unidade:
contabilidade@pontenova.mg.gov.br
Horário de funcionamento:
Segunda a Sexta-feira das 12h às 16h
Descrição:
Departamento Contábil
Competências:
a. Coordenar e orientar os funcionários do setor na realização de suas atividades, realizar escala de férias dos mesmos;
b. Planejar e organizar qualificação, capacitação e treinamento dos técnicos e demais servidores lotados no órgão em que atua e demais campos da administração municipal, quando solicitado;
c. Avaliação de acervos patrimoniais e verificação de haveres e obrigações, para quaisquer finalidades e avaliação dos fundos e apuração dos valores patrimoniais;
d. Concepção dos planos de determinação das taxas de depreciação e exaustão dos bens materiais e dos atos de amortização dos valores imateriais, inclusive de valores diferidos;
e. Escrituração regular, oficial de todos os fatos relativos ao patrimônio e as variações patrimoniais das entidades, por quaisquer métodos, técnicas ou processos;
f. Classificação dos fatos para registro contábil e abertura e encerramento de escritas contábeis e planificação das contas, com a descrição de suas funções e do funcionamento dos serviços contábeis;
g. Controle de formalização, guarda, manutenção ou destruição de livros e outros meios de registro contábil, bem como dos documentos relativos à vida patrimonial;
h. Elaboração de balancetes e de demonstrações do movimento por contas ou grupos de contas, de forma analítica ou sintética e análise de balanços e elaboração de orçamentos de qualquer tipo, bem como conciliação de contas;
i. Organização dos processos de prestações de contas das entidades na administração pública federal, estadual, municipal, das autarquias, sociedades de economia mista, empresas públicas e fundações de direito público, a serem julgadas pelos tribunais, conselhos de contas ou órgãos similares;
j. Atividades compartilhadas com outros profissionais se necessário, e demais atividades inerentes às ciências contábeis e suas aplicações, interagindo no regular andamento do serviço público;
k. Guardar sigilo das atividades inerentes às atribuições do cargo, levando ao conhecimento do superior hierárquico informações ou notícias de interesse do serviço público ou particular que possa
l. Apresentação de relatórios semestrais das atividades para análise e elaborar balancetes e conciliá-los, objetivando manter a escrituração atualizada, bem como o cumprimento de normas e procedimentos estabelecidos;
m. Prestar informações ao Tesouro Nacional através do SICONFI - Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro, nos seguintes relatórios: RREO ? Bimestral, RGF ? quadrimestral, DCA Anual;
n. Prestar informações ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais através do SICOM (Sistema informatizado de Contas do Município) mensalmente. São módulos do Planejamento, Acompanhamento Mensal, Balancete Mensal, Decretos e Prestação de Contas Anual.
o. Fazer acompanhamento nas periodicidades: a) IP ? Módulo de informação do Planejamento ? anual até 30 de janeiro de cada ano; b) AIP ? Alteração orçamentária ? enviado quando tem inclusão de despesa por crédito adicional especial, Decretos/Leis Envio dos decretos e leis de credito especial ? Teor das leis/decretos; c) AM ? Acompanhamento Mensal ? São vários arquivos que tratam da execução orçamentária/financeira: processos licitatórios, empenhos, liquidações, pagamentos, bancos, receitas, despesa extra-orçamentária, despesas dos Consórcios, créditos orçamentários entre outros que demonstram a execução da despesa; d) PCA ? Prestação de Contas Anual;
p. Prestar informações ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, nos seguintes relatórios: RREO ? Bimestral, RGF ? quadrimestral;
q. Prestar informações ao Ministério da Saúde através do SIOPS ? Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde, bimestralmente.
r. Prestar informações ao Ministério da Educação e Cultura através do sistema SIOPE - Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em educação, anualmente.
s. Analisar prestação de Contas de subvenções entregues às Entidades de Assistência Social;
t. Analisar as prestações de Contas de diárias e adiantamentos entregues para custear despesas de locomoção de servidores em viagens à trabalho ou em capacitação.
u. Lançamentos de decretos de créditos adicionais, marcações de gastos com saúde, educação e Fundeb;
v. Emissão de Notas de Empenhos e Notas de Liquidações;
w. Monitorar a fase final da execução de convênios, colher dados financeiros e orçamentários para emissão de relatórios demonstrativos de prestação de contas de convênios com o Estado e União (exceto convênios de programas específicos da Saúde e Educação), montar as pastas constando cópias de notas de empenhos, notas fiscais, recibos de pagamentos e anexos das prestações de contas, encaminha aos órgãos responsáveis e arquivá-los;
x. Utilizar máquina copiadora do setor para xerocar documentos da despesa e montá-los em pastas para arquivo, com vias para Saúde, vias Prefeitura, vias para disponibilidade do TCE.
y. Analisar as prestações de Contas de diárias e adiantamentos entregues para custear despesas de locomoção de servidores em viagens a trabalho ou em capacitação.
z. Executar outras atividades afins.